Condições de venda de sessões

Última atualização: 2026-10-19.

1. O que estas condições regulam

Estas condições aplicam-se à compra de sessões individuais pagas (consultas, mentorias, sessões de coaching e semelhantes) que um profissional oferece e cobra por meio do VideoSuite, inclusive quando a sessão é reservada a partir de uma academia ou um site da LearnSuite, MentorSuite ou AlmaSuite. Elas são aceitas por quem compra a sessão, ao pagá-la, e por quem a vende, ao conectar a sua conta de recebimento e publicar uma oferta paga.

A versão aplicável a cada compra é a vigente no momento do pagamento. Se as condições mudarem, a nova versão só vale para as compras posteriores.

2. Quem vende e qual é o papel da Codelabs Studio

O vendedor da sessão é o profissional ou a academia que a oferece (doravante, «quem vende»), cujo nome consta na página de reserva. O contrato de prestação da sessão é celebrado exclusivamente entre quem compra e quem vende: quem vende fixa o preço, a duração, o conteúdo e a política de cancelamento, presta a sessão e responde por ela, pela sua qualidade, pela sua qualificação profissional e pelas obrigações fiscais e de informação ao consumidor que lhe cabem.

Codelabs Studio, S.L. (NIF B88708797), Pasaje Federico García Lorca, 6, 3º E, 29130 Alhaurín de la Torre, Málaga, España. Registro Mercantil de Málaga, hoja MA-198508, inscripción 1ª. [email protected]. https://mentorsuite.pro (doravante, «Codelabs Studio») é titular do VideoSuite e da LearnSuite, MentorSuite e AlmaSuite e atua apenas como provedor de tecnologia e intermediário do pagamento: disponibiliza a página de reserva, a agenda, a sala de videochamada e o processamento da cobrança por meio do Stripe Connect. A Codelabs Studio não é vendedora da sessão, não presta o serviço profissional e não recebe o preço: a cobrança é feita diretamente na conta do Stripe de quem vende, e a Codelabs Studio recebe de quem vende apenas a comissão de plataforma descrita na seção 8.

3. O pagamento

O pagamento é feito com cartão na página de pagamento segura do Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.). A Codelabs Studio não vê nem armazena os dados do cartão. O preço exibido antes de pagar, na moeda indicada (euros, dólares americanos, libras esterlinas, francos suíços ou pesos mexicanos), é o valor total cobrado: o VideoSuite não acrescenta impostos, taxas de gestão nem acréscimos.

Enquanto você conclui o pagamento, o horário escolhido fica reservado por cerca de 40 minutos. Se o pagamento chegar mas o horário já não estiver disponível, ou se a reunião não puder ser criada por uma falha técnica, o valor é devolvido integralmente de forma automática.

Confirmado o pagamento, você recebe por e-mail o convite com o link da sala e o link da sua página pessoal da reserva, na qual pode alterar o horário (até três vezes, conforme os horários livres de quem vende) ou cancelar enquanto a sessão não tiver começado. O Stripe também pode enviar um comprovante do pagamento; a nota fiscal da sessão, quando couber, é emitida por quem vende.

4. Impostos

O IVA ou o imposto indireto que incida sobre a sessão cabe a quem vende, que é quem deve repassá-lo, declará-lo e emitir a nota fiscal. Quando quem vende indica, ao criar a oferta, que o preço inclui IVA, o preço exibido o inclui na alíquota indicada. Os preços dirigidos a consumidores são sempre exibidos como preço final, com impostos incluídos; se você compra como empresa ou profissional e precisa de uma fatura completa ou de um tratamento fiscal diferente (por exemplo, inversão do sujeito passivo), solicite-o a quem vende.

5. Cancelamentos e reembolsos

Se você cancela: pode fazê-lo na sua página da reserva até o início da sessão. Devolvemos o valor integral se você cancelar com pelo menos a antecedência em horas que quem vende fixou na oferta (24 horas, salvo se a página de pagamento indicar outro número); se cancelar com menos antecedência, não há reembolso, ressalvado o disposto na seção 6 sobre o direito de arrependimento, que prevalece.

Se quem vende cancela, ou se a sessão não puder ser realizada por causa de quem vende, você tem sempre direito à devolução integral. Quando quem vende cancela pelo VideoSuite, o reembolso é processado automaticamente; se não aparecer, peça a devolução a quem vende ou escreva para [email protected] e encaminharemos a reclamação.

Se você não comparecer a uma sessão que não cancelou, não há reembolso, salvo disposição legal em contrário.

O reembolso é sempre do valor integral que você pagou e é feito no mesmo cartão. É ordenado na hora por meio do Stripe e costuma aparecer na sua conta em 5 a 10 dias úteis, conforme o banco. O Stripe não devolve a quem vende a taxa que cobrou pelo processamento do pagamento; a comissão de plataforma da Codelabs Studio é devolvida a quem vende na mesma proporção do reembolso.

6. Direito de arrependimento (consumidores)

Se você compra como consumidor, tem direito a desistir do contrato em 14 dias corridos a partir da compra, sem indicar o motivo, conforme os artigos 102 e seguintes do texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários (TRLGDCU) espanhola. Se você desistir antes do início da sessão, devolvemos o valor integral, ainda que faltem menos horas do que as da política de cancelamento da oferta.

Ao pagar, você solicita expressamente que a sessão seja prestada na data escolhida, ainda que essa data caia dentro do prazo de arrependimento, e reconhece que, uma vez que a sessão tenha sido totalmente prestada, perderá o direito de arrependimento (artigo 103.a do TRLGDCU). Se você desistir quando a sessão já tiver começado a ser prestada a seu pedido, só será cobrada a parte proporcional ao já prestado (artigo 108.3).

Para desistir basta cancelar a sessão na sua página da reserva, que processa o reembolso na hora. Você também pode comunicá-lo de forma inequívoca a quem vende ou a [email protected] (indicando a sessão, a data da compra, o seu nome e o e-mail com que pagou), por exemplo com este texto: «Comunico por este meio que desisto do meu contrato de prestação da sessão [título] reservada para [data], comprada em [data da compra]. Nome, e-mail e data». O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento.

O direito de arrependimento não se aplica se você compra como empresa ou profissional.

7. Gravação da sessão

Ao entrar na sessão, você escolhe se ela é gravada ou não, com a consequência explicada na própria tela: sem gravação não há transcrição, análise nem resumo. Se você escolher não gravar, nada é gravado, e o VideoSuite o impede tecnicamente, não apenas o oculta. Quem vende vê o que você escolheu. Única exceção, indicada nessa mesma tela: se durante a sessão for percebido um risco grave para a sua vida ou integridade ou para as de outra pessoa, a conversa é conservada por motivos de segurança (artigos 6.1.d e 9.2.c do RGPD), com acesso restrito e registrado, e só é entregue às autoridades se elas o solicitarem.

8. Para quem vende: conta de recebimento e comissão de plataforma

Para vender sessões é preciso conectar uma conta do Stripe (Stripe Connect) e concluir o cadastro. Ao fazê-lo, quem vende aceita o Contrato de Conta Conectada do Stripe (https://stripe.com/legal/connect-account), que inclui o Contrato de Serviços do Stripe, e o Stripe verifica a sua identidade e os seus dados fiscais. As cobranças são feitas diretamente nessa conta, o Stripe desconta delas a sua taxa de processamento e repassa o restante a quem vende conforme o seu calendário de repasses.

A Codelabs Studio cobra de quem vende uma comissão de plataforma por cada sessão paga, calculada sobre o que efetivamente se recebe: o preço pago menos o IVA incluído e menos a taxa do Stripe. Quando a sessão é vendida a partir de uma academia ou um site da LearnSuite, MentorSuite ou AlmaSuite, aplica-se a comissão do plano da academia e o VideoSuite não acrescenta a sua: 0 % com o complemento de sessões pagas, com os planos Professional, Institution e Enterprise da LearnSuite e com os planos da MentorSuite e da AlmaSuite; 3 % com o plano Starter; e 20 % na modalidade de repartição de receita (sem plano pago ativo). Essa comissão é decidida pelo servidor com o plano que a academia tem no momento da cobrança e fica registrada em cada pagamento junto com a sua origem. Quando quem vende é um coach que vende diretamente pelo VideoSuite, sem passar por uma academia, a comissão depende do plano de VideoSuite de quem vende: 10 % no plano Gratuito, 5 % no Profissional, 2 % no Equipe e a combinada por escrito no Empresa.

A comissão é retida no momento da cobrança como taxa de aplicação do Stripe: primeiro um máximo calculado sobre o valor sem IVA e, assim que o Stripe informa a sua própria taxa, a diferença é devolvida a quem vende. Se a sessão for reembolsada, a comissão é devolvida na mesma proporção. O detalhe de cada pagamento e da sua comissão está na tela de Cobranças do VideoSuite e no painel do Stripe de quem vende.

Quem vende compromete-se a descrever a sessão com veracidade, a prestá-la na data reservada, a cumprir a normativa fiscal, profissional e de consumo que lhe seja aplicável, a não vender atividades proibidas por lei ou pelas condições do Stripe e a atender as reclamações de quem compra. A Codelabs Studio pode retirar ofertas ou suspender a venda quando descumpram estas condições, a lei ou as normas do Stripe.

9. Responsabilidade da Codelabs Studio

A Codelabs Studio responde pelo correto funcionamento da plataforma e pelo processamento do pagamento e dos reembolsos previstos nestas condições. Não responde pelo conteúdo, pela qualidade nem pelo resultado da sessão, que são responsabilidade de quem vende, nem por interrupções causadas por terceiros ou por força maior. Nada do que precede limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

10. Proteção de dados

Para reservar e pagar, são tratados o seu nome, o seu e-mail, o idioma, o fuso horário e os dados da reserva. Quanto à sessão, quem vende é o controlador do tratamento e a Codelabs Studio atua como operadora; o Stripe trata os dados de pagamento como controlador independente. Você tem toda a informação, e como exercer os seus direitos, na Política de Privacidade.

11. Reclamações, lei aplicável e foro

Para qualquer reclamação sobre a sessão, dirija-se primeiro a quem vende. Se não for resolvida, ou se a reclamação for sobre a plataforma ou o pagamento, escreva para [email protected] ou para [email protected] e responderemos o mais breve possível e, no máximo, em um mês. Como consumidor, você também pode recorrer às autoridades de consumo da sua região.

Estes textos regem-se pela legislação espanhola. Se você contrata ou utiliza o serviço como empresa ou profissional, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos Juzgados y Tribunales de Málaga (Espanha). Se você for consumidor, serão competentes os juízos e tribunais que determinar a legislação imperativa de proteção dos consumidores (em geral, os do seu domicílio), e os Juzgados y Tribunales de Málaga apenas quando a lei o permitir. Esta cláusula vincula a Codelabs Studio, S.L.; os conflitos com quem vende regem-se pelas normas imperativas de proteção dos consumidores.